Reclamações relativas à perturbação do sossego são muito comuns em condomínios, sendo essencial entender o que a Lei do Silêncio determina.
A Lei do Silêncio, conforme será explicado no decorrer do artigo, na verdade, não é um dispositivo legal pactuado em forma de lei, mas sim uma convenção que se baseia nas determinações do Código Civil e da Lei de Execuções Penais.
Dessa maneira, a seguir você irá entender tudo sobre a perturbação do sossego e tudo o que é possível fazer nesses casos:
https://exame.com/mercado-imobiliario/lei-do-silencio-saiba-o-que-e-e-quais-sao-as-sancoes-para-quem-descumprir/
